DECLARAÇÃO CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DO SHOW DO INDUO

CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DO SHOW DO INDUO Declaração: Declaramos para os devidos fins que o show “InDuo na estrada da música: a emoção e a escuta” é de música instrumental, assim como as atividades de reflexão propostas através da música realizada são de CLASSIFICAÇÃO LIVRE, ACONSELHADO PARA MAIORES DE 12 ANOS, seguindo as instruções normativas do Ministério da Justiça: No caso daqueles filmes ou espetáculos públicos cuja a classificação se amoldem à “não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", o adolescente com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos poderá adentrar o espetáculo, desde que com a autorização. Para as obras com classificadas como "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" ou inferior, a autorização poderá ser feita para crianças e adolescentes com idade igual ou superior a 10 (dez) anos. Em conformidade com o art. 75, parágrafo único, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, as crianças menores de 10 (dez) anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. A definição de responsável abrange parentes até o 4º grau maiores de idade (pais, avós, padrastos, irmãos, tios, primos), tutor, curador ou o detentor da guarda. Por sua vez, o acompanhante é todo aquele que não se enquadrar como responsável e que possui uma autorização por escrito destes. A autorização poderá ser feita diretamente pelo acompanhante legal, quando este esteja presente, durante o transcorrer do evento, pela apresentação da documentação que identifica o menor de idade, comprovando o vínculo ou por escrito, assinada exclusivamente pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis, no caso de menores desacompanhados. Tais medidas são importantes para assegurar a proteção de crianças e adolescentes. SEM MAIS, LUIZINHO SANTOS E BETHY KRIEGER. PORTO ALEGRE, 8 DE SETEMBRO DE 2024